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Atividade Legislativa Comissões

28ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/09/2018 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada
04/09/2018 14:30

Indicação de autoridade

Finalidade
Indicação para o cargo de Diretor da CVM

Itens da Pauta

  • Ver MSF 85/2018
    Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2019, em substituição a Gustavo Rabelo Tavares Borba.
    Relator
    Senador Armando Monteiro
    Relator Ad hoc
    Senador José Pimentel
    Relatório
    Pronto para deliberação
    Resultado
    A comissão aprova o nome do Senhor Carlos Alberto Rebello Sobrinho para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por 13 (treze) votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.
    Observação
    A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 77/2018
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
    Relator
    Senador Fernando Bezerra Coelho
    Relatório
    Favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1- CAE e pela rejeição das demais emendas.
    Resultado
    Favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1- CAE e pela rejeição das demais emendas. Registrados os votos em contrário dos senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin.
    Observação
    A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Raimundo Lira Presente
Roberto Requião
Garibaldi Alves Filho
Rose de Freitas
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Suplentes
1. Eduardo Braga Presente
2. Romero Jucá
3. José Amauri
4. Waldemir Moka Presente
5. Airton Sandoval Presente
6. Dário Berger
Titulares
Gleisi Hoffmann
Humberto Costa Presente
Jorge Viana
José Pimentel
Lindbergh Farias
Kátia Abreu
Suplentes
1. Acir Gurgacz Presente
2. Fátima Bezerra
3. Paulo Paim
4. Regina Sousa
5. Paulo Rocha Presente
6. Randolfe Rodrigues
Titulares
Tasso Jereissati
Ricardo Ferraço
José Serra Presente
Ronaldo Caiado
José Agripino
Suplentes
1. Ataídes Oliveira
2. Dalirio Beber Presente
3. Flexa Ribeiro Presente
4. Davi Alcolumbre
5. Maria do Carmo Alves
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz
Ciro Nogueira
Suplentes
1. Sérgio Petecão Presente
2. José Medeiros Presente
3. Givago Tenório Presente
Titulares
Lúcia Vânia
Lídice da Mata Presente
Vanessa Grazziotin Presente
Suplentes
1. Rudson Leite
2. Cristovam Buarque Presente
3. VAGO
Titulares
Wellington Fagundes
Armando Monteiro
VAGO
Suplentes
1. Pedro Chaves Presente
2. Cássio Cunha Lima
3. Rodrigues Palma
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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