08/05/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2014 Ver PLC 70/2014

Ementa

Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Gleisi Hoffmann

(PT/PR)

Relatório

Favorável ao PLC 70/2014, com três emendas apresentadas, e pela rejeição dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

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• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCT)