08/05/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2015 (Complementar) Ver PLS 155/2015

Ementa

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Lúcia Vânia

(PSDB/GO)

Relator

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relatório

Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 – CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 15).

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria