9 - PLS 329/2017 - 14ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/05/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 329, de 2017 (Complementar) Ver PLS 329/2017
- Ementa
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 1 - Plenário.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta