Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 24, de 2018Ver
RQE 24/2018
Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº de 2018, que “Institui procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de receita”.