24/04/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 394, de 2016 Ver PLS 394/2016

Ementa

Altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)