24/04/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 577, de 2007 Ver PLS 577/2007

Ementa

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Garibaldi Alves Filho

(PMDB/RN)

Relator

Senador Lindbergh Farias

(PT/RJ)

Relatora Ad hoc

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Favorável ao projeto com uma subemenda à Emenda nº 1 e uma emenda apresentada.

Resultado

O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PLS 577/2007 (CAE)  
• Parecer (CRA)