Projeto de Lei do Senado n° 393, de 2014 Ver PLS 393/2014

Ementa

Altera a Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, que constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências, para determinar que, dos recursos repassados ao BNDES pelo Tesouro Nacional, ao menos 20% (vinte por cento) sejam destinados ao financiamento de obras e de aquisição de equipamentos por hospitais comunitários e beneficentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Bauer

(PSDB/SC)

Relator

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Relatório

Pela rejeição do projeto.

Resultado

Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria