Projeto de Lei do Senado n° 535, de 2015

Ementa

Altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, para elevar a 34% (trinta e quatro por cento) a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos decorrentes de operação em que o beneficiário seja residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida, ou então usufrua de regime fiscal privilegiado.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relatora Ad hoc

Senadora Gleisi Hoffmann

(PT/PR)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria