Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2011 Ver PLS 107/2011

Ementa

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Kátia Abreu

(DEM/TO)

Relator

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Relatório

Contrário ao projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria