Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2011 Ver PLS 138/2011

Ementa

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para destinação de recursos do Fundo Social para a educação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Inácio Arruda

(PCdoB/CE)

Relator

Senador Lindbergh Farias

(PT/RJ)

Relatório

Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)  
• Parecer (CE)