Ir para conteúdo principal

25ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/08/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal".
Requerimento(s) relacionado(s)
RQE 19/2016 - Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Mansueto de Almeida

Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda

Marcos Mendes

Chefe da Assessoria Especial do ministro da Fazenda

Felipe Rezende

Professor do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges – NY/EUA

Pedro Linhares Rossi

Professor Doutor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - Unicamp

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 71, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie a possibilidade de cessão de contratos de exportação de bens nacionais e serviços técnicos de terceiros para empresas comerciais exportadoras brasileiras (tradings), de tal forma que estas venham a assumir de forma direta a responsabilidade formal destes contratos e possam garantir a sua execução.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 20 de 2016-CAE.
  • Ementa
    Requer, nos termos dos arts. 58 e 71 da Constituição Federal, seja solicitada por esta Comissão de Assuntos Econômicos, a quem compete opinar sobre política de crédito, a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se existe algum impedimento de ordem legal que possa afetar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão do financiamento de longo prazo para a PPP Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 21 de 2016-CAE.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Fernando Farias
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Carlos Portinho
Wilder Morais
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Margareth Buzetti
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira
Parlamentares
Armando Monteiro Presente
Paulo Rocha Presente
Vanessa Grazziotin Presente
Roberto Requião Presente
Ricardo Ferraço Presente
Waldemir Moka Presente
José Aníbal Presente
Lindbergh Farias Presente
Tasso Jereissati Presente
Valdir Raupp Presente
Benedito de Lira Presente
Cristovam Buarque Presente
Garibaldi Alves Filho Presente
Flexa Ribeiro Presente
Cidinho Santos Presente
Gleisi Hoffmann Presente
Humberto Costa Presente
Acir Gurgacz Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Ronaldo Caiado Presente
Roberto Muniz Presente
Fátima Bezerra Presente
Dalirio Beber Presente
Ataídes Oliveira Presente
José Medeiros Presente
Elmano Férrer Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.14