14ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
31/05/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Escolha de autoridade
- Finalidade
- Indicação para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ILAN GOLDFAJN para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.
- Relator
- Senador Raimundo Lira
- Relatório
- A comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
-
É concedida, automaticamente, vista coletiva, nos termos regimentais.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Capítulo VIII-A para dispor sobre o trabalho exercido a distância.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incluir previsão de destinação do Fundo Nacional de Aviação Civil para indenização de danos causados por acidentes aéreos a terceiros na superfície.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Favorável ao PLS nº 59 de 2014, nos termos do substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do PLC nº 118 de 2013.
- Resultado
-
Adiado
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recomposição ambiental das áreas de preservação permanente que especifica.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nºs 1 a 4-CI e rejeitando a Emenda nº 5-CI, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.”
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre incentivos para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, acolhida a Emenda nº 1-CMA e rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-CMA, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 2 (substitutivo) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo).
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nºs 1 a 3-CCT-CMA, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
- Relator
- Senador Raimundo Lira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CAS.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, audiência pública para debater a fixação de cobrança de alíquota máxima na cobrança de ICMS. Sugere-se a presença dos seguintes convidados: 1. Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte; 2. Secretário de Fazenda de São Paulo; 3. Secretário de Fazenda do Paraná; 4. Secretário de Fazenda da Mato Grosso; 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – Abear; 6. Representante da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| VAGO | |
| Lindbergh Farias | Presente |
| Walter Pinheiro | |
| Acir Gurgacz | |
| Telmário Mota | Presente |
| Benedito de Lira | Presente |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Pimentel | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| 3. Regina Sousa | Presente |
| 4. Humberto Costa | Presente |
| 5. Cristovam Buarque | Presente |
| 6. Jorge Viana | Presente |
| 7. Wilder Morais | |
| 8. Ivo Cassol |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | |
| Waldemir Moka | Presente |
| Raimundo Lira | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Ricardo Ferraço | |
| Roberto Requião | |
| Omar Aziz | |
| Kátia Abreu | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | |
| 2. Eunício Oliveira | |
| 3. José Maranhão | |
| 4. José Medeiros | |
| 5. Jader Barbalho | |
| 6. Marta Suplicy | Presente |
| 7. Rose de Freitas | |
| 8. Hélio José | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | Presente |
| Ricardo Franco | |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Alvaro Dias | |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Aníbal | Presente |
| 2. Ataídes Oliveira | Presente |
| 3. Dalirio Beber | Presente |
| 4. Ronaldo Caiado | Presente |
| 5. Davi Alcolumbre |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | |
| 2. Roberto Rocha | Presente |
| 3. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | Presente |
| Marcelo Crivella | Presente |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. Elmano Férrer | |
| 3. Cidinho Santos |
Nenhum parlamentar não-membro presente.