31/05/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 2013 Ver PLC 118/2013

Ementa

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Hélio José

(PMB/DF)

Relatório

Favorável ao PLS nº 59 de 2014, nos termos do substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do PLC nº 118 de 2013.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)