Minuta de Requerimento

Ementa

Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, solicito sejam requeridas ao Ministro de Minas e Energia informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos itens 9.3 e 9.4, contidas no Acórdão nº 184, de 2015 – TCU-Plenário.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Resultado

Aprovada a apresentação do requerimento.

Minuta

Minuta de Requerimento Nº , de 2016