Projeto de Lei do Senado n° 93, de 2015 Ver PLS 93/2015

Ementa

Estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria