7 - PLS 276/2007 - 50ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/12/2015, Imediatamente após a 49ª reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 276, de 2007 Ver PLS 276/2007
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para permitir ao titular de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social solicitar o bloqueio de seu registro, para impedir descontos decorrentes de operação de crédito consignado.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta