50ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/12/2015, Imediatamente após a 49ª reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Avaliação de política pública
- Finalidade
- Apreciar o relatório de avaliação dos impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. Relator: Senador Lindbergh Farias
- Resultado
- Adiado.
- Anexos
-
Relatório
Requerimento nº 1 de 2015 - CAE
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2015, contendo estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional e justificativa da programação monetária.
- Relator
- Senador Lindbergh Farias
- Relatório
- Favorável nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à classe rural e suas subclasses.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, dos seus afluentes e de suas nascentes em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que trata o inciso I do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
- Relator Ad hoc
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Não aplicável.
- Resultado
-
Não tendo sido apresentadas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado.
-
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde da totalidade dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na área do pré-sal.
- Relator Ad hoc
- Senador Reguffe
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CAS, acatando a Emenda nº 1-CI e as Subemendas nºs 1-CE, 2-CAS, 3-CAS e 4-CAS na forma da emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei 9.126, de 10 de novembro de 1995, para determinar que ao saldo não desembolsado do BNDES seja dado o mesmo tratamento dos saldos dos recursos dos Fundos Constitucionais
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para permitir ao titular de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social solicitar o bloqueio de seu registro, para impedir descontos decorrentes de operação de crédito consignado.
- Relator
- Senador Douglas Cintra
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 463 de 2015 com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 519 de 2015.
- Resultado
-
Adiado.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Delcídio do Amaral | |
| Lindbergh Farias | |
| Walter Pinheiro | |
| Reguffe | |
| Telmário Mota | Presente |
| Benedito de Lira | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Pimentel | |
| 2. Paulo Rocha | |
| 3. Acir Gurgacz | |
| 4. Humberto Costa | |
| 5. Cristovam Buarque | Presente |
| 6. Jorge Viana | |
| 7. Wilder Morais | |
| 8. Ivo Cassol |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | Presente |
| Waldemir Moka | Presente |
| Raimundo Lira | Presente |
| Sandra Braga | |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| Roberto Requião | |
| Omar Aziz | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | |
| 2. Eunício Oliveira | |
| 3. José Maranhão | |
| 4. Lúcia Vânia | |
| 5. Jader Barbalho | |
| 6. Marta Suplicy | |
| 7. Rose de Freitas | |
| 8. Hélio José | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | |
| Davi Alcolumbre | |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Alvaro Dias | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Serra | Presente |
| 2. Ataídes Oliveira | |
| 3. Dalirio Beber | Presente |
| 4. Ronaldo Caiado | Presente |
| 5. Ricardo Franco |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Carlos Valadares | |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. José Medeiros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Douglas Cintra | Presente |
| Marcelo Crivella | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Amorim | |
| 2. Elmano Férrer | |
| 3. Blairo Maggi | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.