3 - PLS 94/2013 - 29ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/11/2014 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 94, de 2013 (Complementar) Ver PLS 94/2013
- Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, para aplicar a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, às atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
- Textos da pauta