7ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
25/03/2014 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Veda a exigência da substituição tributária prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, para os optantes do Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
- Observação
- Em 25/03/2014, são apresentadas as Emendas nºs 1 (Substitutiva), de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, e 2, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar do tema “Perspectivas e oportunidades de reforma para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: senhor Marcos Lisboa, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Vice-presidente do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; senhor Márcio Holland, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; senhor Mansueto de Almeida, especialista em Políticas Públicas e Desenvolvimento; e senhor José Roberto Afonso, especialista em Finanças Públicas.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 17 de 2014-CAE.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal, e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discutir e discorrer sobre a política de preços de combustíveis no Brasil e seus impactos sobre a economia. Para isso, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: senhora Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo – ANP; senhor João Roberto Rodrigues, Ex-Ministro de Estado da Agricultura e Presidente da Academia Nacional de Agricultura; senhor Maílson Ferreira da Nóbrega, Ex–Ministro da Fazenda e Sócio-diretor da Tendências Consultoria; e senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente do Instituto Brasileiro de Economia – IBRE.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 18 de 2014-CAE.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal, e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com a presença do senhor Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para explicar a operação do Governo Federal de R$ 12 bilhões para aporte de recursos no setor elétrico.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 19 de 2014-CAE.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 44, de 2013, a qual estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal), que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2014, seja a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 20 de 2014-CAE.
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- Ementa
- Requer, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e nos arts. 90, III e 99, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia convidado, em audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e outras comissões, para prestar informações sobre o episódio da aquisição pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), da Pasadena Refining System Inc. (PRSI), localizada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 21 de 2014-CAE.
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- Ementa
- Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e nos arts. 93 e 99, do Regimento Interno do Senado Federal, seja a Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) convidada para, em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e outras comissões , prestar informações sobre o episódio da aquisição, pela Petrobras, da Pasadena Refining System Inc. (PRSI), localizada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 22 de 2014-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Eduardo Suplicy | |
| José Pimentel | |
| Gleisi Hoffmann | |
| Lindbergh Farias | |
| Cristovam Buarque | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Taques | |
| 2. Walter Pinheiro | |
| 3. Anibal Diniz | |
| 4. Humberto Costa | |
| 5. Jorge Viana | |
| 6. Acir Gurgacz | |
| 7. Antonio Carlos Valadares | |
| 8. Antonio Carlos Valadares | |
| 9. Inácio Arruda | |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| VAGO | |
| Valdir Raupp | |
| Roberto Requião | |
| Vital do Rêgo | |
| Romero Jucá | |
| Luiz Henrique | |
| Ivo Cassol | |
| Francisco Dornelles | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Casildo Maldaner | |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. Lobão Filho | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Waldemir Moka | |
| 6. Clésio Andrade | |
| 7. Ana Amélia | |
| 8. Ciro Nogueira | |
| 9. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Cyro Miranda | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flexa Ribeiro | |
| 2. Aécio Neves | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Lúcia Vânia | |
| 5. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| João Vicente Claudino | |
| Cidinho Santos | |
| Antonio Carlos Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. Alfredo Nascimento | |
| 3. Eduardo Amorim | |
| 4. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.