Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 20, de 2014 Ver RQE 20/2014

Ementa

Requer, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 44, de 2013, a qual estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal), que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2014, seja a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Assuntos Econômicos

Resultado

A Comissão aprova o Requerimento nº 20 de 2014-CAE.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)