1 - PLP 185/2024 - 20ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
26/08/2025, Após a 19ª reunião.
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 185, de 2024 Ver PLP 185/2024
- Ementa
- Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à CAS.
- Textos da pauta