Projeto de Lei n° 4423, de 2024 Ver PL 4423/2024

Ementa

Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Relator

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)