Projeto de Lei n° 6470, de 2019 Ver PL 6470/2019

Ementa

Isenta os sócios de startups de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relator

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relatório

Pela aprovação do projeto

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCT)