Projeto de Lei n° 3190, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatora Ad hoc

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).

Resultado

Aprovada a Emenda nº 1 CAS-CAE (Substitutivo) por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ao Projeto de Lei n° 3190, de 2023. Ficam prejudicados o Projeto e as emendas a ele apresentadas.

Observação

Foi acordado pelos membros a apreciação imediata do turno suplementar. Não sendo apresentada qualquer emenda, fica definitivamente aprovado o projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)