Projeto de Lei n° 2750, de 2024 Ver PL 2750/2024

Ementa

Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria, e contrário às emendas nºs 1-U a 4-U.

Resultado

Favorável à matéria, com as Emendas nºs 5 a 7-CAE, e contrário às Emendas nºs 1 a 4-U.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1-U - PL 2750/2024 (CAE)  
• EMENDA 2-U - PL 2750/2024 (CAE)  
• EMENDA 3-U - PL 2750/2024 (CAE)  
• EMENDA 4-U - PL 2750/2024 (CAE)