Mensagem (SF) n° 14, de 2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Nordeste do Brasil - BNB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste (PRODEPRO).

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatora Ad hoc

Senadora Janaína Farias

(PT/CE)

Relatório

Nos termos do PRS que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da CAE favorável a matéria, nos termos do PRS apresentado.

Observação

Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)