Projeto de Lei n° 1577, de 2020

Ementa

Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo).

Observação

A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CDH)