Mensagem (SF) n° 13, de 2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 105,041,704.00 (cento e cinco milhões, quarenta e um mil e setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos - Santos Mais.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Observação

Aprovada a apresentação do requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Requerimento (CAE)