Projeto de Lei n° 350, de 2021

Ementa

Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatora

Senadora Janaína Farias

(PT/CE)

Relatório

Favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, contrário à Emenda nº 2, nos termos das cinco emendas apresentadas.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 3 a 7-CAE.

Observação

A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)