Projeto de Lei n° 1706, de 2019

Ementa

Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto, de três emendas que apresentadas e da Emenda nº 1, na forma de uma subemenda apresentada.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 1 - PL 1706/2019 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)