Projeto de Lei n° 2838, de 2020

Ementa

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relator

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Relatório

Pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), com uma subemenda apresentada.

Resultado

Adiada a discussão pela apresentação do Req. 72/2024-CAE.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 2 - PL 2838/2020 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCT)