5 - PLP 202/2021 - 24ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos

Comissão Permanente

18/06/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Projeto de Lei Complementar n° 202, de 2021

Ementa: Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Jorginho Mello

(PL/SC)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Vista concedida.

Textos da pauta