Projeto de Lei n° 6211, de 2019 Ver PL 6211/2019

Ementa

Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Arolde de Oliveira

(PSD/RJ)

Relator

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).

Observação

A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CI)  
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CCJ)