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1 - PL 3825/2019 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/02/2022 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei n° 3825, de 2019 Ver PL 3825/2019

Ementa
Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949, de 2019, e 4207, de 2020.
Resultado
A Comissão aprova a Emenda nº 2-CAE por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado os projetos.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12