Projeto de Lei do Senado n° 144, de 2017

Ementa

Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para prever a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dário Berger

(MDB/SC)

Relatora

Senadora Juíza Selma

(PSL/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da emenda nº 1-CDH

Observação

- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Em 14/08/2019, a Presidência concedeu vista coletiva aos Senadores Marcos Rogério e Fabiano Contarato, nos termos regimentais; - Votação nominal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)