30 - PLS 144/2017 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/08/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 144, de 2017 Ver PLS 144/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para prever a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da emenda nº 1-CDH
- Resultado
-
Vista concedida aos Senadores Marcos Rogério e Fabiano Contarato, nos termos regimentais.
- Textos da pauta