34ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
10/07/2012 às 14h30
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado
Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
-
Adiado
- Ementa
- Modifica a Lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
- Relator
- Senador Francisco Dornelles
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com a Emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público e dá outras providências pertinentes.
- Relator
- Senador Jorge Afonso Argello
- Relatório
- Pela aprovação da PEC nº 68, de 2011, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição das PEC's nºs 2 e 5, de 2011.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS).
- Relatora
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Vista concedida
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2012.
- Resultado
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Aprovado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2012.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2012.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| José Pimentel | |
| Marta Suplicy | |
| Pedro Taques | |
| Jorge Viana | |
| Antonio Carlos Valadares | |
| Inácio Arruda | |
| Eduardo Lopes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Ana Rita | |
| 3. Anibal Diniz | |
| 4. Assis Gurgacz | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Rodrigo Rollemberg | |
| 7. Humberto Costa |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Ferraço | |
| Eunício Oliveira | |
| Pedro Simon | |
| Romero Jucá | |
| Vital do Rêgo | |
| Luiz Henrique | |
| Francisco Dornelles |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Roberto Requião | |
| 3. Valdir Raupp | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. Lobão Filho | |
| 6. Waldemir Moka | |
| 7. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Aécio Neves | |
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lúcia Vânia | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cícero Lucena | |
| 4. Paulo Bauer |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| Jorge Afonso Argello | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mozarildo Cavalcanti | |
| 2. Ciro Nogueira | |
| 3. João Ribeiro | |
| 4. Eduardo Amorim |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Kátia Abreu |
Nenhum parlamentar não-membro presente.