5 - PLS 405/2009 - 34ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
10/07/2012 às 14h30
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado
Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 405, de 2009
- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta