8ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/05/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Indicação de Autoridade
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor BENEDITO GONÇALVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 5 votos contrários.
- Observação
- - Aprovado o Requerimento nº 18-CCJ, de 2026, de urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Jayme Campos.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Ofício “S” n°4, de 2026.
- Resultado
-
Aprovado.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CRE (Substitutivo).
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRE-CCJ (Substitutivo).
- Observação
- - Aprovado o Requerimento nº 19-CCJ, de 2026, de urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável à Proposta e às Emendas nº 3, nº 4, nº 5, nº 6 e nº 17, parcialmente favorável às Emendas nº 10, nº 13, nº 14 e nº 15, e contrário às Emendas nº 1, nº 2, nº 7, nº 8, nº 9, nº 11, nº 12, nº 16, nº 18, nº19, nº 20 e nº 21, na forma do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com 20 emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 4-CCJ a 23-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 a 3.
- Observação
- - Aprovado o Requerimento nº 20-CCJ, de 2026, de urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer urgência para o PL 565/2022, que “qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças".
- Resultado
-
Aprovado.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer urgência para o PL 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)”.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | Presente |
| Jader Barbalho | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Renan Filho | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcelo Castro | Presente |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Alessandro Vieira | Presente |
| 4. VAGO | |
| 5. Giordano | |
| 6. Zequinha Marinho | |
| 7. Plínio Valério | Presente |
| 8. Dra. Eudócia | Presente |
| 9. Efraim Filho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | Presente |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| 3. Irajá | |
| 4. Sérgio Petecão | |
| 5. Mara Gabrilli | Presente |
| 6. Jorge Kajuru |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Portinho | |
| Eduardo Girão | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Hermes Klann | |
| 2. Izalci Lucas | Presente |
| 3. Eduardo Gomes | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro | |
| 5. Jaime Bagattoli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Camilo Santana | Presente |
| Weverton | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | Presente |
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Styvenson Valentim | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |