20/05/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Projeto de Lei n° 565, de 2022 Ver PL 565/2022

Ementa

Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relatório

Favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CRE (Substitutivo).

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRE-CCJ (Substitutivo).

Observação

- Aprovado o Requerimento nº 19-CCJ, de 2026, de urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)  
• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Requerimento (CCJ)