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37ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
31/10/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada
Observações: Audiência Pública realizada.

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: " Esse debate deve abordar regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação, saúde, entre outros. As regras para a devolução personalizada, conhecida como cashback, de IBS e CBS, também devem ser objeto desta Audiência”.
Matéria(s) relacionada(s)
PLP 68/2024 - Câmara dos Deputados
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Sr. Rodrigo Octávio Orair

Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

Sr. Gustavo Beduschi

Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Laticínios – VIVA LACTEOS

Sr. Luiz Claudio Carvalho

Representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC)

Sra. Thais Romero Veiga Shingai

Consultora Jurídica da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
Representante de Breno De Figueiredo Monteiro, Presidente da CNSaúde

Sr. João Batista Ferreira Dornellas

Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)

Sr. Ricardo Furtado

Advogado e Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
Representante de Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da CONFENEN

Sra. Patrícia Gentil

Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável - SESAN/MDS
Representante de Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro
Marcio Bittar
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val
Weverton
Plínio Valério
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Confúcio Moura Presente
2. Professora Dorinha Seabra
3. Alan Rick Presente
4. Giordano
5. Cid Gomes
6. Veneziano Vital do Rêgo
7. Efraim Filho
8. Izalci Lucas
9. Soraya Thronicke
10. Zequinha Marinho
11. Jayme Campos
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel
Otto Alencar
Eliziane Gama
Lucas Barreto
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Augusta Brito
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Irajá
3. Vanderlan Cardoso
4. Mara Gabrilli
5. Nelsinho Trad
6. Jaques Wagner
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão
9. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro
Beto Martins
Magno Malta
Marcos Rogério
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Girão
3. Jorge Seif
4. Eduardo Gomes
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Mecias de Jesus Presente
VAGO
Suplentes
1. Castellar Neto
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
4. VAGO
Parlamentares
Paulo Paim Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12