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37ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
31/10/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada
Observações: Audiência Pública realizada.

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: " Esse debate deve abordar regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação, saúde, entre outros. As regras para a devolução personalizada, conhecida como cashback, de IBS e CBS, também devem ser objeto desta Audiência”.
Matéria(s) relacionada(s)
PLP 68/2024 - Câmara dos Deputados
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Sr. Rodrigo Octávio Orair

Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

Sr. Gustavo Beduschi

Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Laticínios – VIVA LACTEOS

Sr. Luiz Claudio Carvalho

Representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC)

Sra. Thais Romero Veiga Shingai

Consultora Jurídica da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
Representante de Breno De Figueiredo Monteiro, Presidente da CNSaúde

Sr. João Batista Ferreira Dornellas

Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)

Sr. Ricardo Furtado

Advogado e Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
Representante de Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da CONFENEN

Sra. Patrícia Gentil

Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável - SESAN/MDS
Representante de Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick Presente
Soraya Thronicke
Plínio Valério
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Oriovisto Guimarães
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Confúcio Moura Presente
Paulo Paim Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.14