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Requerimentos, da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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  • Situação: Em tramitação
  • Data inicial: 01/01/2025
  • Data final: 31/12/2025
14 requerimento(s) encontrado(s)
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Requerimentos, da CCJ
Matéria
Ementa
Informações
Autor
REQ 41/2025 - CCJ
Em 20/08/2025
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 112/2021, que “dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras”.
Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 112/2021, que “dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras”.
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
REQ 45/2025 - CCJ
Em 27/08/2025
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 2329, de 2021.
Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 2329, de 2021.
Autor
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
REQ 46/2025 - CCJ
Em 16/09/2025
Requer a retirada da Emenda nº 387 ao PLP 108/2024
Ementa
Requer a retirada da Emenda nº 387 ao PLP 108/2024
Autor
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
REQ 48/2025 - CCJ
Em 01/10/2025
Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1473/2025, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição”.
Ementa
Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1473/2025, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição”.
Autor
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7