Requerimentos, da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

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Situação: Em tramitação
Data inicial: 01/01/2026
Data final: 31/12/2026

13 requerimento(s) encontrado(s)

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Requerimentos, da CCJ
Matéria	Ementa Informações	Autor
REQ 33/2026 - CCJ Em 02/09/2026	Requer destaque da Emenda 13 à PEC 18 de 2025. Ementa Requer destaque da Emenda 13 à PEC 18 de 2025. Autor Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)	Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
REQ 34/2026 - CCJ Em 02/09/2026	Requer destaque da Emenda 29 à PEC 18 de 2025 Ementa Requer destaque da Emenda 29 à PEC 18 de 2025 Autor Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)	Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
REQ 35/2026 - CCJ Em 02/09/2026	Requer destaque da Emenda 45 à PEC 18/2025. Ementa Requer destaque da Emenda 45 à PEC 18/2025. Autor Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)	Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)