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Situação: Em tramitação
Data inicial: 01/01/2026
Data final: 31/12/2026
13 requerimento(s) encontrado(s)
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Requerimentos, da CCJ
Matéria
Ementa
Informações
Autor
REQ 2/2026 - CCJ
Em 04/03/2026
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3995/2024, que “estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3995/2024, que “estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
REQ 7/2026 - CCJ
Em 19/03/2026
Requer audiência pública - PEC 3/2024.
Ementa
Requer audiência pública - PEC 3/2024.
Autor
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
REQ 8/2026 - CCJ
Em 08/04/2026
Requer destaque da Emenda 3 à PEC 3 de 2024
Ementa
Requer destaque da Emenda 3 à PEC 3 de 2024
Autor
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
REQ 9/2026 - CCJ
Em 08/04/2026
Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2024, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, que “Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.
Ementa
Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2024, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, que “Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.
Autor
Senador Weverton (PDT/MA), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Senador Weverton (PDT/MA), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
REQ 11/2026 - CCJ
Em 29/04/2026
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 1/2026, que “altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, ‘a’, da Constituição Federal”.
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 1/2026, que “altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, ‘a’, da Constituição Federal”.
Autor
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
REQ 21/2026 - CCJ
Em 10/06/2026
Requer urgência para o PL 198/2024, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre os institutos do divórcio e da dissolução de união estável post mortem”
Ementa
Requer urgência para o PL 198/2024, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre os institutos do divórcio e da dissolução de união estável post mortem”
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
REQ 23/2026 - CCJ
Em 10/06/2026
Requer urgência para o PL 3158/2025, que “altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que especifica”.
Ementa
Requer urgência para o PL 3158/2025, que “altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que especifica”.
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
REQ 29/2026 - CCJ
Em 02/09/2026
Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, e 2019, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências."
Ementa
Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, e 2019, tendo como primeiro signatário o Deputado Reginaldo Lopes, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências."
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
REQ 31/2026 - CCJ
Em 02/09/2026
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 306/2025, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.
Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 306/2025, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.
Autor
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
REQ 32/2026 - CCJ
Em 02/09/2026
Requer destaque da Emenda 32 à PEC 221 de 2019.
Ementa
Requer destaque da Emenda 32 à PEC 221 de 2019.
Autor
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
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