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Requerimentos, da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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  • Situação: Em tramitação
  • Data inicial: 01/01/2026
  • Data final: 31/12/2026
11 requerimento(s) encontrado(s)
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Requerimentos, da CCJ
Matéria
Ementa
Informações
Autor
REQ 2/2026 - CCJ
Em 04/03/2026
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3995/2024, que “estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3995/2024, que “estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
REQ 3/2026 - CCJ
Em 04/03/2026
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5760/2023, que “estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo”.
Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5760/2023, que “estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo”.
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
REQ 6/2026 - CCJ
Em 18/03/2026
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 385/2024, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais”.
Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 385/2024, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais”.
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
REQ 7/2026 - CCJ
Em 19/03/2026
Requer audiência pública - PEC 3/2024.
Ementa
Requer audiência pública - PEC 3/2024.
Autor
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
REQ 8/2026 - CCJ
Em 08/04/2026
Requer destaque da Emenda 3 à PEC 3 de 2024
Ementa
Requer destaque da Emenda 3 à PEC 3 de 2024
Autor
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
REQ 9/2026 - CCJ
Em 08/04/2026
Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2024, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, que “Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.
Ementa
Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2024, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, que “Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.
Autor
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Weverton (PDT/MA)
REQ 10/2026 - CCJ
Em 15/04/2026
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1099/2024, que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)".
Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1099/2024, que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)".
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
REQ 11/2026 - CCJ
Em 29/04/2026
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 1/2026, que “altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, ‘a’, da Constituição Federal”.
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 1/2026, que “altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, ‘a’, da Constituição Federal”.
Autor
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
REQ 12/2026 - CCJ
Em 29/04/2026
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n° 7, de 2026.
Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n° 7, de 2026.
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
REQ 13/2026 - CCJ
Em 29/04/2026
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n°8, de 2026.
Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n°8, de 2026.
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15