27ª Reunião - CPMI - INSS
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
27/11/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado
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- Requer, ao INSS, o envio de relatórios de auditoria, dados estatísticos, contratos e informaçõe sobre medidas de segurança e investigações internas relativas a fraudes em empréstimos consignados e descontos indevidos dos anos de 2020 a 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao TCU, o envio de documentos e informações relativos ao acórdão TCU nº 1115/2024 e à fiscalização das fraudes no crédito consignado do INSS.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Banco Central, o envio de relatórios de fiscalização, dados de sanções, e informações sobre medidas de prevenção a fraudes no âmbito do crédito consignado.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Departamento de Polícia Federal, o envio de relatórios informações detalhadas sobre operações de combate a fraudes e empréstimos consignados.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério Público Federal, o envio de informações consolidadas sobre a atuação do Ministério Público Federal no combate a fraudes em empréstimos consignados do INSS (2020-2025).
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Caixa Econômica Federal, o envio de relatórios e informações detalhadas sobre fraudes em empréstimos consignados, investigações internas, sanções a correspondentes bancários e vulnerabilidades sistêmicas identificadas no período de 2020 a 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), o envio de documentos e informações referentes a relatórios e dados sobre as ações de fiscalização, regulação e combate a fraudes em operações de crédito consignado sob a competência da SENACON.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Tribunal de Contas da União, o envio de cópia integral das auditorias realizadas junto ao INSS com vistas a avaliar a conformidade dos descontos de mensalidades associativas e empréstimos consignados realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS e, em especial, cópia integral da Tomada de Contas nº 032.069/2023-5.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, informações acerca de esquema desarticulado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Egrégora.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, o envio de informações sobre a existência de contratos de crédito consignado ativos para beneficiários com mais de 120 anos de idade e beneficiários do BPC idoso com menos de 60 anos, em decisão considerada inconsistente com os critérios legais.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Polícia Civil do Estado de Alagoas o envio de cópias do Inquérito destinado a apurar fraudes na contratação de empréstimos consignados no Estado.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Departamento de Polícia Federal a listagem de senadores da República e deputados federais implicados na Operação sem Desconto, ou que constam como investigados de inquéritos em geral sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informações acerca do menu digital do INSS, segurança do atendimento remoto, proteção dos beneficiários e medidas de controle do INSS, nos termos relacionados no requerimento.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, relatório sobre os impactos dos descontos irregulares em benefícios previdenciários nas comunidades indígenas e quilombolas do Estado do Acre.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, informações sobre descontos de benefícios de aposentados e pensionistas residentes no Estado do Acre.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer ao Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, o envio de informações sobre a Operação Data Leak e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à operação citada, que investigou fraudes envolvendo o uso indevido de dados de beneficiários do INSS.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, Gilberto Waller Júnior, o envio de informações relativas à identificação dos números de contas bancárias indicadas pelas entidades listadas.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Advocacia-Geral da União informações sobre a atuação do órgão no âmbito da operação "Sem Desconto".
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao senhor Eli Cohen, advogado, informações e a disponibilização, em formato digital, das atas, recibos e documentos relacionados às entidades de beneficiários do INSS que estejam em sua posse.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministro da CGU, a prestação de informações e documentos sobre ofícios e comunicações, via sistema E-CGU, relativos ao encaminhamento do Relatório de Auditoria nº 1619307 ao INSS e ao Ministério da Previdência Social.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Ministro de Estado da Previdência Social, informações e documentos sobre a tramitação no sistema SEI dos relatórios da CGU (Auditoria nº 1619307), cópia de todos os documentos internos e atas de reuniões relacionados ao tema, identificação das providências administrativas adotadas e esclarecimento se houve ou não iniciativa da CGU em tratar pessoalmente os achados com o Ministro da Previdência.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de informações detalhadas e diversos documentos sobre descontos em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 até 05 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações detalhadas e diversos documentos referentes a descontos em folha de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério Público Federal, o envio de informações detalhadas e diversos documentos referentes a descontos em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Tribunal de Contas da União, o envio de informações detalhadas e diversos documentos referentes a descontos realizados em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério da Previdência Social, relatório de visitas e Acessos de Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências da instituição, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de janeiro de 2015 a junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Receita Federal do Brasil (RFB), o envio de Relatório de Visitas e Acessos da sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências das unidades do órgão no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Banco Central do Brasil, o envio de Relatório de visitas e acessos da sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências às dependências da instituição, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de janeiro de 2015 a junho de 2026.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Secretaria-Geral da Presidência da República, o envio de Relatório de Visitas e Acessos da sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências das unidades do órgão no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de relatório de visitas e acessos da sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências às dependências do órgão, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de janeiro de 2015 a junho de 2026.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de Relatório de Visitas e Acessos da sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências das unidades do órgão no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o envio de Relatório de visitas e acessos da sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências às dependências do órgão, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de janeiro de 2015 a junho de 2026.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Casa Civil da Presidência da República, o envio de Relatório de Visitas e Acessos da sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências das unidades do órgão no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Advocacia-Geral da União (AGU), o envio de Relatório de visitas e acessos da sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências às dependências do órgão, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de janeiro de 2015 a junho de 2026.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, o envio de Relatório de Visitas e Acessos da sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências das unidades do órgão no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o envio de Relatório de visitas e acessos da sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências da instituição, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de janeiro de 2015 a junho de 2026.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Tribunal de Contas da União (TCU), o envio de Relatório de Visitas e Acessos da sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências das unidades do órgão no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério da Justiça, o envio de Relatório de visitas e acessos da sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às dependências da instituição, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de janeiro de 2015 a junho de 2026.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), cópia dos processos, documentos, notas técnicas, análises internas, memorandos e demais peças administrativas que embasaram a elaboração do Relatório de Auditoria nº1675291 – INSS, publicado em abril de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de informações detalhadas sobre denúncias e reclamações registradas na plataforma Fala.BR, envolvendo o INSS, o Ministério da Previdência Social e a própria CGU, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer ao Departamento de Polícia Federal informações, com o envio, em formato digital, de cópia integral de inquéritos sobre descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios do INSS que tratem da atuação do Sr. Bruno Deitos, da empresa Premier Recursos Humanos e da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER, pelos fatos e fundamentos expostos.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Ministério da Previdência Social o Relatório de Visitas e Acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI, às dependências do Ministério da Previdência Social, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o Relatório de Visitas e Acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI, às dependências do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito , no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Advocacia-Geral da União - AGU o Relatório de Visitas e Acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI, às dependências da Advocacia-Geral da União - AGU, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Casa Civil da Presidência da República o Relatório de Visitas e Acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos –SINDNAPI, às dependências da Casa Civil da Presidência da República, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito , no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Ministério da Justiça o Relatório de Visitas e Acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI, às dependências do Ministério da Justiça, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito , no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Supremo Tribunal Federal - STF o Relatório de Visitas e Acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI, às dependências do Supremo Tribunal Federal - STF, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Receita Federal do Brasil - RFB o Relatório de Visitas e Acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI, às dependências da Receita Federal do Brasil - RFB, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Secretaria-Geral da Presidência da República o Relatório de Visitas e Acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI, às dependências da Secretaria-Geral da Presidência da República, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito , no período de1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Controladoria-Geral da União - CGU o Relatório de Visitas e Acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI, às dependências da Controladoria-Geral da União - CGU, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República para que o dirigente máximo dessa instituição encaminhe a esta Casa o Relatório de Visitas e Acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI, às dependências do Gabinete Pessoal do Presidente da República, incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao dirigente máximo da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) o envio de relatório de visitas e acessos de Milton Baptista de Souza Filho às dependências da referida empresa — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) o envio de relatório de visitas e acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências do Tribunal — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Banco Central do Brasil (BC) o envio de relatório de visitas e acessos de Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, às dependências da instituição — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025, para instrução dos trabalhos da CPMI do INSS.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao INSS, informações sobre o processo administrativo nº 35000.001023/2018-53, que resultou na celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 174/2025 com o Banco Mercantil do Brasil.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Advocacia-Geral da União (AGU), o envio do Relatório de Visitas e Acessos de Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às dependências da AGU no período de 1° de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio do Relatório de Visitas e Acessos de Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às dependências do Ministério da Previdência Social no período de 1° de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Casa Civil da Presidência da República, o envio do Relatório de Visitas e Acessos de Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às dependências da Casa Civil no período de 1° de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio do Relatório de Visitas e Acessos de Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às dependências do INSS no período de 1° de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério da Justiça, o envio do Relatório de Visitas e Acessos de Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às dependências do Ministério da Justiça no período de 1° de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao STF, o envio de documentos e informações relativos ao contrato do STF com a empresa Orleans Viagens e Turismo; aos serviços prestados pela empresa durante a vigência do contrato; às notas fiscais e notas de pagamento do referido contrato; à documentação da licitação; à identificação do fiscal do contrato; e à identificação do ordenador de despesa responsável pelo pagamento das despesas deste contrato.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Diretor-Geral da Policia Federal, Andrei Rodrigues, o envio de informações sobre a designação de servidores, agentes e delegados, bem como a suficiência da estrutura disponível para a investigação de fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Advogado Geral da União, Jorge Messias, o envio de informações sobre a designação de servidores, bem como a suficiência da estrutura disponível para a investigação de fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Receita Federal do Brasil (RFB), informações completas acerca da situação fiscal e patrimonial do investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, em especial quanto à apreensão de 14 automóveis e motocicletas de luxo, conforme operação da Polícia Federal amplamente noticiada pela imprensa, bem como requer a apresentação de documentos.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao INSS, informações sobre Termos de Compromisso e Manutenção de Sigilo (TCMS) firmados por representantes de todas as entidades parceiras cujos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) estejam sob investigação, bem como minutas e textos finais dos acordos.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Casa Civil, informações e o encaminhamento de documentos, em meio digital, referentes aos critérios, fundamentos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral Federal no exame técnico e jurídico e na indicação para os cargos de Procurador-Chefe do INSS e Presidente do INSS, bem como os processos concernentes às nomeações de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Stefanutto.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Advocacia-Geral da União (AGU), informações e o encaminhamento de documentos, em meio digital, referentes aos critérios, fundamentos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral Federal no exame técnico e jurídico e na indicação para os cargos de Procurador-Chefe do INSS e Presidente do INSS, bem como os processos concernentes às nomeações de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Stefanutto.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério da Previdência Social, informações e o encaminhamento de documentos, em meio digital, referentes aos critérios, fundamentos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral Federal no exame técnico e jurídico e na indicação para os cargos de Procurador-Chefe do INSS e Presidente do INSS, bem como os processos concernentes às nomeações de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Stefanutto.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o relatório completo de visitas e acessos do Sr. Domingos Sávio de Castro às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Advocacia-Geral da União (AGU), o relatório completo de visitas e acessos do Sr. Domingos Sávio de Castro às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério da Previdência Social, o relatório completo de visitas e acessos do Sr. Domingos Sávio de Castro às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério da Justiça, o relatório completo de visitas e acessos do Sr. Domingos Sávio de Castro às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o relatório completo de visitas e acessos do Sr. Domingos Sávio de Castro às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Domingos Sávio de Castro às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 01/01/2015 a 23/06/2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Casa Civil da Presidência da República, o relatório completo de visitas e acessos do Sr. Domingos Sávio de Castro às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), o relatório completo de visitas e acessos do Sr. Domingos Sávio de Castro às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o relatório completo de visitas e acessos do Sr. Domingos Sávio de Castro às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Receita Federal do Brasil (RFB), o Relatório de Visitas e Acessos do Sr. Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Secretaria-Geral da Presidência da República, o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Domingos Sávio de Castro às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 01/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Secretaria-Geral da Presidência da República, o Relatório de Visitas e Acessos do Sr. Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o Relatório de Visitas e Acessos do Sr. Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências —incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —,no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, o Relatório de Visitas e Acessos do Sr. Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, à Receita Federal do Brasil (RFB), o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Domingos Sávio de Castro às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 01/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Domingos Sávio de Castro às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 01/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Relatório de Visitas e Acessos do Sr. Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências —incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o Relatório de Visitas e Acessos do Sr. Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Domingos Sávio de Castro às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 01/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Relatório de Visitas e Acessos do Sr. Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Banco Central do Brasil (BCB), o Relatório de Visitas e Acessos de Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1º/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Relatório de Visitas e Acessos do Sr. Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Relatório de Visitas e Acessos da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti às suas dependências — incluídas sede, gabinetes, unidades regionais, anexos e áreas de acesso restrito —, no período de 1/01/2015 a 23/06/2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, à Polícia Federal, cópias dos documentos e contratos firmados pelas empresas do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes com prestadores de serviços, incluindo aqueles contratados de forma terceirizada e quarteirizada, destinados ao exercício de suas atividades empresariais.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o envio de informações sobre os números e o acesso, no SEI, de todos os processos administrativos referentes à homologação dos acordos de cooperação técnica (ACTs) e dos blocos de associados, incluindo todos os documentos e etapas da tramitação administrativa (cadeia processual completa).
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), informações sobre o Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, que apresentou atestado da instituição à Polícia Legislativa.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, à Confederação Nacional das Agriculturas Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER, informações sobre a execução do Acordo de Cooperação Técnica – ACT firmado entre a Confederação Nacional das Agriculturas Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER e diversos municípios do Brasil.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Delegada de Polícia Civil, Milena Sapienza, informações sobre o Inquérito Policial que tramita no 23° Distrito Policial de Perdizes envolvendo Edson Claro Medeiros e Antônio Carlos Camilo Antunes.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer à Advocacia-Geral da União informações sobre a abertura de procedimento administrativo de apuração das condutas de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Antônio Stefanutto, tendo em vista o posicionamento da Controladoria-Geral da União (CGU) que decidiu pelo arquivamento dos respectivos procedimentos afirmando ser competência da Corregedoria-Geral da AGU.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, à Polícia Federal, o envio de informações sobre possível vazamento de operação contra fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Aprovado
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Aprovado
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- Requisita cópia integral, em formato digital, com transferência de sigilo, dos autos do processo nº 0800040-92.2025.4.05.8310, em trâmite na 28ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, decorrente da Operação Unblok.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Junta Comercial do DF o estatuto ou o contrato social e demais alterações estatutárias a respeito da sociedade GM Gaspar LTDA.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, à Receita Federal, o envio de cópia integral do contrato social e das alterações societárias da empresa Giacomasi Business and Management Ltda.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio dos relatórios de auditoria interna referentes aos acordos de cooperação técnica (ACTs) e à Diretoria de Benefícios do INSS, no período da gestão do Sr. Benedito Adalberto Brunca.
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Aprovado com ajuste para considerar o período inicial como 01/01/2015.
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Aprovado
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- Requer, ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de São Paulo (SP), o envio de certidão simplificada, cópia do contrato social, alterações contratuais e quadro societário completo da empresa Giacomasi Business and Management Ltda.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Tribunal de Contas da União (TCU), o envio de relatórios, acórdãos e deliberações que tratem dos acordos de cooperação técnica (ACTs) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos mecanismos de descontos em benefícios previdenciários no período da gestão do Sr. Benedito Adalberto Brunca.
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Aprovado com ajuste para considerar o período inicial como 01/01/2015.
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Aprovado
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- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de todos os relatórios de auditoria interna referentes aos acordos de cooperação técnica (ACTs) e à Diretoria de Benefícios, no período da gestão do Sr. Benedito Adalberto Brunca.
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Aprovado com ajuste para considerar o período inicial como 01/01/2015.
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Aprovado
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- Requer o envio de pedido de informações às entidades de classe (conforme lista especificada no requerimento) que autorizavam a consignação de mensalidades em benefícios previdenciários, para que especifiquem se já realizaram restituições aos seus associados ou sindicalizados.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações e documentos referentes às comunicações realizadas pelo ex-Presidente do INSS Alessandro Antônio Stefanutto e por seus subordinados junto à Polícia Federal, Polícia Civil, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU),no âmbito das apurações relativas a fraudes e irregularidades em descontos associativos incidentes sobre benefícios previdenciários.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações e documentos complementares referentes aos Documentos nº 112 e nº 115, remetidos pela CGU a esta CPMI, de modo a suprir eventuais omissões relativas às Investigações Preliminares Sumárias (IPS) e Processos Administrativos de Responsabilização(PAR) das entidades Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN) e Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP).
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, à Polícia Federal, informações sobre a eventual presença do nome e CPF de João Pedro de Moura nas investigações relacionadas à Operação Sem Desconto e demais apurações sobre descontos indevidos nos benefícios do INSS.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, à Controladoria-Geral da União, informações sobre a eventual menção a João Pedro de Moura (CPF 371.269.970-00) em auditorias, relatórios ou apurações relacionadas aos descontos indevidos nos benefícios do INSS e aos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados com entidades sindicais e associativas.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações referentes às agendas oficiais e compromissos institucionais do ex-presidente do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, especialmente no período compreendido entre março de 2024 e maio de 2025, em que se verificou o auge das irregularidades envolvendo descontos indevidos sobre benefícios previdenciários.
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Aprovado com ajuste para considerar o período inicial como 01/01/2015.
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Aprovado
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- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social, o envio de cópias de todos os acordos de cooperação técnica (ACTS), convênios, aditivos, renovações e instrumentos correlatos firmados com operadores de crédito consignado junto ao INSS, no período de 2015 a 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, informações sobre a omissão do registro de uma reunião ocorrida há 966 dias, em 13 de março de 2023, entre o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o atual Secretário-Executivo do Ministério, Adroaldo da Cunha Portal dentro das dependências do prédio do Ministério da Previdência Social.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informações sobre expedientes instaurados no INSS, entre 2020 e 2022, sobre investigações de descontos indevidos aplicados pela Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER).
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, informações sobre a reunião que a comitiva da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) realizou com o Ministro da Previdência Social, senhor Carlos Lupi, em 15 de março de 2023.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, informações e envio de documentação sobre as notas fiscais emitidas pela empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A. (CNPJ 48.366.042/0002-58) entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações sobre as listas completas dos passageiros do voo JJ 8148, com origem Guarulhos (GRU) e destino Lisboa (LIS), da companhia aerea LATAM, nos dias 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2024.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer que sejam prestadas, pelo CEO da LATAM BRASIL, Jerome Cadier, informações sobre as listas completas dos passageiros do voo JJ 8148, com origem Guarulhos (GRU) e destino Lisboa (LIS), da companhia aerea LATAM, nos dias 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2024.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer o envio, para AGU, INSS e Ministério da Previdência Social, de solicitação para manutenção da suspensão dos descontos associativos nos benefícios previdenciários de todos os aposentados e pensionistas até a finalização dos trabalhos da CPMI.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer o envio, ao INSS, a AGU e ao MPS, solicitação para ressarcimento integral dos descontos associativos nos benefícios previdenciários de todos os aposentados e pensionistas que os contestaram.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer providências da Advocacia-Geral da União no sentido de buscar o bloqueio de ativos da CAMILOT INVEST LIMITED nas Ilhas Virgens Britânicas.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer seja representado, junto ao TCU, pela análise dos contratos firmados entre o Banco do Brasil e o escritório Nelson Willians Advogados e/ ou o NW Group.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer que seja deliberado sobre a decretação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, sobre a imposição de outras medidas cautelares, ou, subsidiariamente, encaminhamento ao Ministério Público para apuração e representação de ação penal pelo crime de falso testemunho, em desfavor da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galetti, Diretora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI) e ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-Coordenadora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS).
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI).
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer a representação pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, da investigada CECÍLIA RODRIGUES MOTA, CPF: 426.945.313-34, nascida em 09/02/1968, natural de Fortaleza/CE, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a representação pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, do investigado JOÃO CARLOS CAMARGO JUNIOR, o “Alfaiate do INSS”, CPF 166.113.438-65, nascido em 14/04/1975.
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Aprovado
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Não apreciado
- Ementa
- RIFs de ANDRE LIMA, LUIA MONTEIRO, EUGÊNIO KRUSCHEWSKY, Gabino Kruschewsky (CNPJ 02.885.124/0001-27) e das sociedades integradas pelas pessoas físicas.
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a realização de acareação entre o Senhor EUGÊNIO DE KRUSHEWSKY, procurador do Estado da Bahia e sócio do GABINO KRUSCHEWSKY ADOGADOS E ASSOCIADOS, o Senhor ANDRÉ KRUSCHEWSKY LIMA, diretor do BANCO MASTER, e a Senhora LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO, gerente jurídica
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer a realização de acareação entre os Srs. Antônio Carlos Camilo Antunes, Milton Salvador de Almeida Júnior e Rubens Oliveira Costa.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de acareação entre os Srs. Milton Salvador de Almeida Júnior, Rubens Oliveira Costa, Antônio Carlos Camilo Antunes e Eli Cohen.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o bloqueio de bens da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), bem como das entidades do grupo Total Health Group (THG), incluindo CEBAP e UNASBRAS, e de seu controlador, Maurício Camisotti.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o bloqueio de bens do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI).
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer seja representado, junto ao Ministro Relator André Mendonça, relator dos inquéritos que apuram descontos indevidos de segurados do INSS no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pela decretação de INDISPONIBILIDADE DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS de todas as empresas intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e pessoas físicas a elas relacionadas, excluídas do pedido feito pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO na TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE (INDISPONIBILIDADE DE BENS c/c QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL) por ela proposta, por meio do SISTEMA SISBAJUD, com ordem direcionada a todas as instituições financeiras sediadas no País, com a indisponibilização imediata dos valores creditados às contas dos requeridos, bem como dos valores mantidos, em seus nomes, em fundos de investimento de qualquer natureza.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o envio de ofício à Advocacia do Senado Federal, para que ingresse, em nome da CPMI do INSS, com pedido judicial de bloqueio preventivo de bens de todos os envolvidos, conforme a seguinte relação de investigados apresentada.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja oficiada a Controladoria Geral da União - CGU, o Tribunal de Contas da União - TCU e a Polícia Federal - PF, para que realizem, em caráter conjunto, auditoria técnica e independente sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados pelo INSS após a edição da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.151/2023.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA) entre janeiro de 2020 e julho de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema), entre Janeiro de 2020 e Julho de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DAS COLONIAS DOS PESCADORES DO ESTADO DO MA, CNPJ nº 06.994.941/0001-74, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 1º de novembro de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa FEDERACAO DAS COLONIAS DOS PESCADORES DO ESTADO DO MA, CNPJ nº 06.994.941/0001-74, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 1º de novembro de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (FETAGRI-PA / FETAPE) entre janeiro de 2020 e julho de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (FETAGRI-PA / "FETAPE"), entre Janeiro de 2020 e Julho de 2025.
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Não apreciado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Rodrigo Rosolem Califoni, executivo do Grupo Total Health (THG), entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Rodrigo Rosolem Califoni, vinculado ao grupo THG, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Inês Batista de Almeida, vinculada à Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-coordenador-geral de suporte ao atendimento ao cliente do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático do Sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático do Sr. Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
- Resultado
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Não apreciado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) de Philipe Roters Coutinho, Agente da Polícia Federal (PF), entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
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Aprovado com ajuste para considerar o período inicial como 01/01/2015.
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) de Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) de José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-Presidente do INSS e ex-Ministro do Trabalho e da Previdência, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022.
- Resultado
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Aprovado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) do Sr. Marcelo Oliveira Panella, Chefe de Gabinete do Ex-Ministro da Previdência Social Carlos Lupi e Tesoureiro Nacional do PDT, entre janeiro de 2023 e maio de 2025.
- Resultado
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Não apreciado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) de Edson Akio Yamada, Ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, entre junho de 2022 e fevereiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) de Sebastião Faustino de Paula, Ex-Diretor de Benefícios do INSS, entre novembro de 2021 e junho de 2022.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Priscilla Mattos Gomes, sócia da Centro Médico Vita Care, entre janeiro de 2020 e julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Priscilla Mattos Gomes, Sócia do Centro Médico Vita Care, entre janeiro de 2021 e Julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal Luciene de Camargo Bernardo, entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jose Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-Presidente do INSS e ex-Ministro do Trabalho e da Previdência, entre janeiro de 2021 e julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-presidente do INSS e ex-Ministro do Trabalho e Previdência, abrangendo o período de 1º de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOSÉ CARLOS OLIVEIRA (AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE), CPF nº 074.195.818-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
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Aprovado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de agosto de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de agosto de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a quebra do sigilo fiscal do Sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a quebra do sigilo telefônico do sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a quebra do sigilo bancário do sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, e, ainda, o envio, pelo COAF, de Relatório de Inteligência Financeira - RIF, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Orleans Viagens e Turismo Ltda., entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Oerleans Viagens e Turismo LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Orleanstur – Orleans Viagens e Turismo LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2018 a 14 de outubro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Orleanstur – Orleans Viagens e Turismo LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2018 a 14 de outubro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Rede Total Benefícios Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa 123 Tele Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Fayard Organização e Serviços LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. José Arnaldo Bezerra Guimarães, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Edjane Rodrigues Silva, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Thaisa Daiane Silva, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Rubens Oliveira Costa, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Fábio Lucas De Albuquerque Lima, ex-subprocurador-Geral do INSS, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Francisco Canindé Pegado do Nascimento, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Maria Tereza da Silva Rego, CPF sob o nº 494.354.347-20, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Tracao Diligence Incorporadora Ltda, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Irmãos Antunes Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Quasar Diligence Incorporadora SPE Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Ricardo Serzi Sandano Carvalho, presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas – CEBAP, bem como dos diretores Sr. Elio Zemuner e Sra. Terezinha de Lira Favalli.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à União Nacional de Aposentados e Pensionistas Brasileiros (UNAPB), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 25 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Meu Bem Protegido, referente ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Meu Bem Protegido, referentes ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Global Saúde, referentes ao período de 31 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer ao COAF o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Global Saúde, referente ao período de 31 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Corretora de Seguros Pryde LTDA., referente ao período de 15 de agosto de 2019 a 27 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal empresa Corretora de Seguros Pryde LTDA., entre 15 de agosto de 2019 a 27 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda., referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de agosto de 2025.
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Aprovado com ajuste para considerar o período inicial como 01/01/2015.
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Aprovado
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- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda., entre 1º de janeiro de 2015 a 1º de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Central Nacional de Aposentados – CENAP.ASA, CNPJ nº 23.490.345/0001-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS - CABPREV, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas - KEEPER, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Aielo Motors LTDA, referentes ao período de 29 de fevereiro de 2016 a 4 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Aeilo Motors LTDA, entre 29 de fevereiro de 2016 a 4 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF), referente à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO/INFORMAÇÃO ao CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADESFINANCEIRAS - COAF, em formato digital, da ENTIDADE FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG, CNPJ 17.388.158/0001-83, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2015 e 14/10/2025.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer quebra e transferência, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG, ENTIDADE LIGADA À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (CONTAG), conforme detalhamento e pelos fatos e fundamentos que apresenta, no período entre 1º/1/2015 a 14/10/2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa RPLD Construtora e Incorporadora S/A, abrangendo o período de janeiro de 2024 a julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Ordem Brasileira de Assistência ao Servidor Público - OABSP, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Progoods Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da Sra. Renata Martins Costa de Siqueira, referentes ao período de 30 de agosto de 2017 a 10 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Controle de Atividades Financeiras - COAF o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Adalton Coelho Takashima, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor TIAGO ALVES DE ARAÚJO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Tiago Alves de Araujo Sociedade Individual de Advocacia, referentes ao período de 1ºde janeiro de 2015 a 10 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Amazonriente Rural e Sustentavel LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AMAZONRIENTE RURAL E SUSTENTAVEL LTDA (ADALTON COELHO TAKASHIMA), CNPJ nº 50.383.610/0001-90, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ADEILSON SILVEIRA HORA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Empresa Valestra Assessoria Auditoria e Gestão Ltda., abrangendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 12 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Valestra Assessoria Auditoria e Gestão Ltda., entre 1º de janeiro de 2015 a 12 de setembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Tânia Carvalho dos Santos, referente ao período de janeiro de 2022 e julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e telemático do Sr. Silvio Emilio Silva e Silva, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de julho de 2025.
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Não apreciado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal do Instituto Nelson Wilians, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da Nw Participações Unipessoal Ltda, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da Nw Soluções e Recuperação de Crédito Ltda, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da Nelson Wilians Advogados, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da Lionfort Participações S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da Nelson Wilians e Oliveira Sistema de Comunicação Ltda, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da NW Corretora de Seguros Ltda, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da NW Corretora Ltda, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da TMA Administração de Bens Próprios Ltda, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira - RIF, e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal da Nelson Wilians Advogados Associados, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Nelson Wilians Participações Ltda, no período de 1º/1/2015 a 31/8/2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Nelson Wilians & Oliveira - Auditoria e Assessoria Empresarial S/C LTDA, no período de 1º/1/2015 a 31/8/2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Nelson Wilians Assessoria Empresarial LTDA, no período de 1º/1/2015 a 31/8/2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Sudacred Sociedade de Crédito Direto S/A, abrangendo o período de 2019 a 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Sudaseg Seguradora de Danos e Pessoas S.A., abrangendo o período de 2019 a 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal, abrangendo o período de 1° de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025, bem como o envio, pelo COAF, de Relatório de Inteligência Financeira (RIF), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 15 de agosto de 2025, referentes ao Sr. Jeronimo Arlindo da Silva Junior, ex-diretor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER).
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes ao Sr. Tiago Abraão Ferreira Lopes, vice-Presidente e tesoureiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares(CONAFER),abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor TIAGO ABRAAO FERREIRA LOPES, CPF nº 102.986.897-23, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da IVALDO CARVALHO SILVEIRA, referente ao período de 1º de fevereiro de 2023 a 30 de junho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. IVALDO CARVALHO SILVEIRA, referente ao período de fevereiro de 2023 a junho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor IVALDO CARVALHO SILVEIRA, CPF nº 000.252.065-67, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e societário da empresa HKM Consultoria Ltda., entre o período de 1º de abril de 2022 a 8 de outubro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referente à empresa Giacomasi Business and Management Ltda, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de RIF e a quebra de sigilo bancário da empresa Santmax Engenharia e Serviços Ltda. referente ao período de 01/01/2022 a 30/09/2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra de sigilo fiscal da empresa Santmax Engenharia e Serviços Ltda. referente ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário, abrangendo o período de 31 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025, e fiscal, abrangendo o período de agosto de 2023 a junho de 2025, referentes à empresa Expresso Servicos de Publicidade e Marketing LTDA.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025, e fiscal, abrangendo o período de janeiro de 2021 a junho de 2025, referentes à empresa Solution Servicos Especializados LTDA .
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Aprovado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Pietro Cardia Lorenzoni, advogado e filho do ex-ministro da Previdência Social Onyx Lorenzoni, abrangendo o período de 1º de abril de 2021 a 30 de abril de 2025.
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Não apreciado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor GUTEMBERG TITO DE SOUSA, CPF nº 620.850.181-49, ex-Presidente da UNIBAP, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer a quebra dos sigilos telefônico e telemático, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025, da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, CPF n° 266.161.448-60, advogada, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e coordenadora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Sindicato dos Servidores Publicos Federais Civis no Estado do Amapa (SINDSEP-AP), CNPJ nº 23.076.078/0001-95, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Alexandre Caetano dos Reis, CPF nº 287.157.991-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 6 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) da empresa HM Moto Pecas Pneus e Artefatos Borrachas LTDA, CNPJ nº 27.752.264/0001-58, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BARRO DURO - PI, CNPJ nº 09.581.273/0001-41, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor GUSTAVO MARQUES GASPAR, CPF nº 780.238.663-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa GM GESTÃO LTDA, CNPJ nº 18.350.050/0001-64, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora DANIELLE MIRANDA FONTELES, CPF nº 512.936.171-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a quebra de sigilo telemático do celular apreendido em posse do Senhor Igor Dias Delacrode, CPF nº 448.490.978-20, durante a 24ª Reunião da CPMI/INSS, realizada em 10 de novembro de 2025, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 10 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INTER PROMOTORA DE VENDAS NEGOCIOS E BENEFICIOS LTDA, CNPJ nº 40.625.593/0001-04, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa L H G DE ALBUQUERQUE, CNPJ nº 63.407.456/0001-90, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ALESSANDRO SILVA RAMOS, CPF nº 858.339.145-90, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOÃO MUNIZ LEITE, CPF nº 043.526.218-11, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, CPF nº 113.964.268-50, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL do senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, CPF nº 113.964.268-50, Coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia da Informação do PT, referentes, respectivamente, ao período de 6 de fevereiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ELSON RAMOS DO NASCIMENTO, CPF nº 459.445.043-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa G1 COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 01.924.150/0001-54, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa A ALVES PEREIRA EIRELI, CNPJ nº 38.109.873/0001-00, referentes ao período de 1º de novembro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MULTIPAR INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 51.190.240/0001-37, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora PERCIA COELHO TAKASHIMA, CPF nº 595.851.702-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora MARIZA DE ALMEIDA COSTA SILVA, CPF nº 051.897.553-39, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor FILETO FREIRE BRANDAO, CPF nº 533.621.525-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor THIAGO ARAUJO MENDONCA, CPF nº 711.975.325-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor RONALDO RIBEIRO SANTOS, CPF nº 006.497.135-08, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ANTONIO NUNES DA SILVA, CPF nº 935.448.983-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor RICARDO GOMES COSTA, CPF nº 077.348.675-53, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora JANAINA SANTIAGO PEREIRA, CPF nº 052.161.473-22, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JASSO OLIVEIRA, CPF nº 098.729.435-08, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor MANOEL SILVA FROES, CPF nº 337.076.005-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FAITH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 37.294.994/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor EDSON ANTONIO LENZI FILHO, CPF nº 032.740.359-47, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A, CNPJ nº 34.841.787/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FOLIUMED BRASIL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.217.077/0001-41, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requera elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor EDGAR LENZI, CPF nº 014.722.399-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, CPF nº 436.473.754-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Tiago Schettini Batista, referente ao período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de novembro de 2025.
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Aprovado com ajuste para considerar o período inicial como 01/01/2015.
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Aprovado
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- Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Tiago Schettini Batista, CPF nº 708.741.231-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de novembro de 2025
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Aprovado com ajuste para considerar o período inicial como 01/01/2015.
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Aprovado
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- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor HENRIQUE VEIGA DE BARROS E SILVA, CPF nº 060.914.574-62, referentes ao período de 1º de janeiro de 2016 a 14 de novembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor HENRIQUE VEIGA DE BARROS E SILVA, CPF nº 060.914.574-62, referentes ao período de 1º de janeiro de 2016 a 14 de novembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LEONARDO SOARES DE ARAUJO, CPF nº 789.621.371-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 20 de novembro de 2025.
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Aprovado
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora BRUNA BRAZ DE SOUZA SANTOS LOPES, CPF nº 085.614.316-28, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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Aprovado
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora EDNA CARDOSO DOS SANTOS, CPF nº 018.370.851-29, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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Aprovado
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº 646.146.031-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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Não apreciado
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FAFER/GO - FEDERACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO ESTADO DE GOIAS, DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, CNPJ nº 37.392.064/0001-95, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora TALINE NUNES CAMPOS DAS NEVES, CPF nº 031.338.161-52, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TL Agropecuária Ltda, CNPJ nº 37.358.889/0001-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TL Cerealista Ltda - TL INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 35.235.402/0001-50, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa N&C Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ nº 41.064.693/0001-63, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa N&C PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 48.760.955/0001-73, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AMEVITA INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 61.070.960/0001-12, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FUTURE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 56.428.640/0001-51, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TL INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 54.284.486/0001-66, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor WILSON ALEXANDRE S. PANACIONE, CPF nº 214.276.358-89, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora TAYSE FERREIRA DA SILVA, CPF nº 703.995.844-98, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor WALDEMIR MIRANDA NETO, CPF nº 439.555.094-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora KALLYNE STEPHANNIE DE SOUZA, CPF nº 091.429.974-37, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa JBO Comércio de Veículos Ltda, CNPJ nº 31.563.002/0001-12, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa STELO ADVOGADOS E ASSOCIADOS, CNPJ nº 03.157.995/0001-97, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa DELÍCIA ITALIANA PIZZAS LTDA, CNPJ nº 40.762.276/0001-21, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MOINHO IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ nº 34.331.422/0001-61, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ROGÉRIO SOARES DE SOUZA, CPF nº 041.900.814-42, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SANCHEZ SALVADORE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 14.559.407/0001-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor GILMAR STELO, CPF nº 374.455.610-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LEONARDO GONCALVES MURARO, CPF nº 660.033.930-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor MAURO LUCIANO HAUSCHILD, CPF nº 538.590.570-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor EDUARDO DA ROSA, CPF nº 092.405.539-16, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor EDUARDO DE MELO LUZARDO, CPF nº 340.695.260-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JEFERSON RICARDO SCHULTZ, CPF nº 558.991.610-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LUIZ FERNANDO ETZBERGER, CPF nº 411.673.250-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor MARCELO SANCHEZ SALVADORE, CPF nº 116.324.408-22, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor MARCELO FLORIANO, CPF nº 147.912.068-51, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ANDRÉ LUIZ MARTINS DIAS, CPF nº 926.067.096-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor HELENO MÁRCIO PEREIRA MAGALHÃES, CPF nº 047.314.456-55, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa HM MOTOPEÇAS E ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, CNPJ nº 27.752.264/0001-58, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira RIFS) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor WALTON CARDOSO LIMA JÚNIOR, CPF nº 013.054.456-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora ANDREIA PEREIRA COUTO MAGALHAES, CPF nº 075.141.506-50, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora MARIA JOANA PEREIRA MAGALHAES, CPF nº 026.168.436-17, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIfs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ACX ITC SERVICOS DE TECNOLOGIA S/A, CNPJ nº 29.696.023/0001-64, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor RODRIGO ALVES DE FRANCA, CPF nº 215.378.838-28, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SMARTCON CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 22.538.290/0001-64, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa WM SYSTEM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 66.055.047/0001-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa HBR CAPITAL SOLUCOES E SERVICOS FINANCEIROS S/A, CNPJ nº 47.545.361/0001-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TPR TUBOS PLASTICOS LTDA, CNPJ nº 36.257.310/0001-33, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa BAHIA ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA, CNPJ nº 34.879.983/0001-08, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a Transferência de sigilo RIF, bancário e fiscal de a RECOVERY BLACK INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA, pelo PERÍODO 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a transferência de sigilo RIF, bancário e fiscal de MARGO ASSESSORIA DE IMÓVEIS LTDA. pelo PERÍODO 27 de fevereiro de 2024 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a transferência de sigilo RIF, bancário e fiscal de MARGARETE HOFFMANN JONASSON, mãe de Thaísa Hoffmann Jonasson e sócia da empresa MARGO ASSESSORIA DE IMÓVEIS LTDA, pelo período de 27 de fevereiro de 2024 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a transferência de sigilo telemático de MARGARETE HOFFMANN JONASSON, CPF nº 487.126.809-82, referente ao período de 1º de janeiro de 2024 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a transferencia de sigilo RIF, bancário e fiscal de THIAGO HOFFMANN JONASSON, pelo período de 27 de fevereiro de 2024 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS, CPF nº 501.698.746-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa VENNTURE HOLDING S.A, CNPJ nº 53.310.099/0001-94, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TERRA BRASIL GESTAO E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.877.851/0001-18, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SUPALUH TRANSPORTES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 30.938.403/0001-47, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NPS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 22.369.654/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que procedase à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NICKELPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 38.181.919/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa JK GLOBAL, CNPJ nº 07.716.257/0001-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ISABELA V R O LTDA, CNPJ nº 45.134.316/0001-04, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CREDIFY ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA, CNPJ nº 51.867.237/0001-05, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a convocação do Sr. Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de gabinete do ex-Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e tesoureiro nacional do PDT.
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- Requer a convocação do Sr. Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de Gabinete do ex-Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
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- Requer a convocação do Sr. Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de Gabinete do ex-Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
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- Requer a convocação da Sra. Priscilla Mattos Gomes, sócia do Centro Médico Vita Care.
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- Requerimento de convocação da Senhora Priscilla Mattos Gomes, apontada como sócia do Centro Médico Vita Care.
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- Requer a convocação do sr. Luiz Blotta, vinculado ao grupo Total Health (THG).
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- Requer a convocação do Sr. Luís Blotta, empresário do Grupo Rede Mais.
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- Requer a convocação do sr. Ademir Fratric Bacic, vinculado ao grupo Total Health (THG).
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- Requer a convocação do sr. Ramon Rodrigues Novais, vinculado ao grupo Total Health (THG).
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- Requer a convocação do Sr. Ramon Rodrigues Novais, gerente financeiro de empresas ligadas ao senhor Maurício Camisotti.
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- Requer a convocação da sra. Luciana Lupiano, vinculada ao grupo Total Health (THG).
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- Requer a convocação do sr. Renato Aroldo de Sousa costa, ex-diretor da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC.
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- Requer a convocação da sra. Rita Pereira Andrade.
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- Requer a convocação do sr. Ademir Humberto Califoni, diretor da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNSBRAS
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- Requer a convocação da Sra. Maria Cezarina Aparecida Moraes Policarpo, diretora da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNSBRAS.
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- Requer a convocação da Sra. Alirian Rodrigues Costa Batista, sócia da Premier Recursos Humanos Ltda.
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- Requer a convocação da Sra. Layhene Rodrigues Costa, sócia da Premiar Recursos Humanos Ltda.
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- Requer a convocação do Sr. Paulo Sergio Salum Carvalho de Menezes, sócio-administrador da Target Pesquisas de Mercado Ltda.
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Aprovado
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- Requer a convocação da Sra. Nadja Reis Santos de Menezes, sócia-administradora da Target Pesquisas de Mercado Ltda.
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- Requer a convocação da Sra. Cristiana Alcantara Alves Zago, sócia em empresas do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
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- Requer a convocação da Sra. Cristiana Alcantara Alves Zago, sócia em empresas do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
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- Requer a convocação da Sra. Cristiana Alcantara Alves Zago, sócia de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes.
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- Requer a convocação da Sra. Cristiana Alcantara Alves Zago, sócia de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes.
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- Requer a convocação da Sra. Cristiana Alcantara Alves Zago, sócia em empresas do sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
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- Requer a convocação da Sra. Cristiana Alcantara Alves Zago, sócia em diversas empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes.
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- Requer a convocação da Sra. Cristiana Alcantara Alves Zago, sócia em empresas do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, beneficiária de boletos pagos por José Arnaldo Bezerra Guimarães e filha de José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex ministro do Trabalho e Previdência.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha de José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade).
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, suposta beneficiária de pagamentos sem justificativa aparente.
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- Requer a convocação da Sra. Yasmin Ahmed, filha de Ahmed Mohamad (anteriormente identificado como José Carlos Oliveira).
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer o envio de convite ao sr. Hélio Queiroz da Silva, conselheiro do CNPS, para comparecer a esta CPMI.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Bruno Deitos, empresário que, em 2021, apresentou denúncia formal apontando suspeitas de irregularidades na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER).
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Bruno Deitos, empresário que, em 2021, apresentou denúncia formal apontando suspeitas de irregularidades na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER).
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Bruno Deitos, empresário que, em 2021, apresentou denúncia formal apontando suspeitas de irregularidades na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER).
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Obede Muniz Teodoro, dirigente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, para prestar depoimento perante esta CPMI.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer o convite do sr. Raimundo Nonato Filho, Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias - ABRADEB, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as ações acerca dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer seja convidado o sr. Bruno Bisinoto, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, a fim de prestar informações sobre o período em que esteve no cargo.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer seja convidado o sr. Ronald Balbe, Secretário Federal de Controle Interno da CGU, a fim de prestar informações sobre sua atuação no Relatório da CGU sobre os descontos indevidos do INSS.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer a convocação do Sr. Ronald Balbe, Secretário Federal de Controle Interno da CGU.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Ronald da Silva Balbe, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU).
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Não apreciado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Marcelo Alexandre Pereira Lima, empresário.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de convite ao Sr. Edmar Policarpo Júnior, Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP, para comparecer a esta CPMI.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convocada a Sra. Ruth Maria Fernandes Corrêa, vice-presidente da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - ABAMSP.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convocada a Sra. Ruth Maria Fernandes Corrêa, vice-presidente da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos (ABAMSP).
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convocada a Sra. Ruth Maria Fernandes Corrêa, vice-presidente da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - ABAMSP.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Senhora Ruth Maria Fernandes Corrêa, vice-Presidente da Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos – ABAMSP.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Ruth Maria Fernandes Corrêa, vice-Presidente da Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos – ABAMSP.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Sonia Maria de Oliveira, secretária-geral do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Maria Antoniêta Sousa Garcia, dirigente da Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS - CAAP.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Senhora Maria Antoniêta Sousa Garcia, dirigente da Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Maria Antoniêta Sousa Garcia, dirigente da Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS - CAAP.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Carlos Afonso Galleti Junior, advogado.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Carlos Afonso Galleti Júnior, sócio da empresa Gestora Eficiente Ltda.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do sr. Anderson Claudino de Oliveira, apontado como sócio da WM System Informática LTDA
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Rita Cesarina Araújo de Oliveira, representante da União Brasileira de Aposentados da Previdência (UNIBAP), Ex-União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (UNIBRASIL).
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Aprovado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação da Senhora Daugliesi Giacomasi Souza, esposa do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos -Sindnapi, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação da senhora Daugliesi Giacomasi Souza, empresária.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Jorge Messias, Advogado-Geral da União.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Jorge Messias, Advogado-Geral da União.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, para que compareça a esta Comissão a fim de prestar informações.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor JORGE MESSIAS, Advogado-Geral da União, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do senhor Benedito Adalberto Brunca, Secretário de Regime Geral de previdência Social no Ministério da Previdência.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Benedito Adalberto Brunca, ex-Diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Resultado
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Não apreciado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do senhor Elvis Gallera Garcia, atualmente ocupantante do cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do INSS.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Elvis Gallera Garcia, Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do INSS.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de convite ao Senhor Paulo César Silva Pretextato, Corregedor-Geral do INSS, para comparecer a esta CPMI.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Yara Gaspar Sato, presidente da União Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do Brasil - UNIBRASIL.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a a convocação da Senhora Yara Gaspar Sato, presidente da União Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do Brasil - UNIBRASIL.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da sra. Yara Gaspar Sato, Presidente da União Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do Brasil (UNIBRASIL).
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Henrique Veiga de Barros Silva, servidor público.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Henrique Veiga de Barros Silva, servidor público.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Fernanda Hahn, Defensora Pública Federal.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Nívio de Freitas Silva Filho, Subprocurador-Geral da República, do Ministério Público da União.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Cristiana Koliski Taguchi, Procuradora Federal.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Celso Maldaner para prestar esclarecimentos perante a CPMI do INSS acerca da destinação de emenda a entidade investigada.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer a convocação da senhora Roberta Moreira Luchsinger, empresária.
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Não apreciado
-
Não apreciado
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- Requer a convocação da Sra. Roberta Luchsinger, empresária.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a convocação da Sra. Roberta Moreira Luchsinger, empresária.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer a convocação da Sra. Zélia Luiza Pierdoná, Procuradora do Ministério Público Federal e Coordenadora do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Investigação dos Descontos Previdenciários.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Senhor Victor Infante Aielo, Sócio-Administrador da empresa Aielo Motors LTDA.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer a convocação do senhor Vilson Luiz da Silva, presidente da FETAEMG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais).
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Antônio da Silveira Machado Neto, representante da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP/ASA.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Guido Martinez, Diretor Financeiro do grupo THG.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Luís Marcos, "controller" do grupo THG.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Douglas Moreira.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Fernando de Araújo, contador do grupo THG.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação d Sr. Vinícius Siqueira, jurídico do grupo THG.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação da Sra. Maurília Ishikawa, especialista em contenção de danos do grupo THG.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação da Sra. Juliana Jesus, auxiliar do grupo THG.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer a convocação do Sr. Adroaldo da Cunha Portal, jornalista.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a convocação do sr. Adroaldo da Cunha Portal, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a convocação do Sr. Adroaldo da Cunha Portal, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a convocação do Senhor Adroaldo da Cunha Portal, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, como testemunha.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer a convocação José Hermicesar Brilhante Palmeira, Antonio Fratic Bacic, Marilisa Moran Garcia e Luciene de Camargo Bernardo, dirigentes e sócios da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos – AMBEC.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer a convocação da sra. Léa Bressy Amorim, Diretora de Tecnologia da Informação do INSS.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a convocação da Sra. Léa Bressy Amorim, Diretora de Tecnologia da Informação do INSS.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Senhor Gilmar Stelo, Advogado.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Senhor Gilmar Stelo, advogado.
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Aprovado
-
Aprovado
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- Requer a convocação do sr. Gilmar Stelo, advogado.
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-
Aprovado
-
Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Hugo Rafael Torma de Lima, coordenador de infraestrutura e monitoramento de T.I do INSS.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Senhor Sandro Gonçalves, advogado, youtuber e ex-candidato a deputado federal.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Wagner Ferreira Moita, sócio administrador da empresa Orleans Viagens e Turismo LTDA ME.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Wagner Ferreira Moita, sócio administrador da empresa Orleans Viagens e Turismo LTDA ME.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Cláudio Azevedo Costa, Assessor de Controle Interno do Ministério da Previdência.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação da Senhora Márcia Martins Dantas Santos, servidora do INSS ligada à área de Tecnologia da Informação.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer a convocação do Sr. Swedenberger Barbosa, Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a convocação da Senhora Danielle Miranda Fonteles, responsável pela Pepper Comunicação Interativa.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a convocação da Senhora Danielle Miranda Fonteles, responsável pela Pepper Comunicação Interativa.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a convocação da Sra. Danielle Miranda Fonteles, ex-publicitária do PT.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a convocação da sra. Danielle Miranda Fonteles, publicitária e ex-proprietária da Pepper Comunicação Interativa.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer a convocação do sr.Tiago Abraão Ferreira Lopes, vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedoras Familiares Rurais - CONAFER.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer o envio de convite ao Sr. Cecílio Galvão, advogado.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Leandro de Almeida Lima Alves, um dos pilotos que mais realizou voos em aeronaves ligadas a Silas da Costa Vaz, vinculado à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER).
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer a convocação do Sr. Pedro Alves Corrêa Neto, Secretário-Adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura e Pecuária.
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer a convocação do sr. Paulo Otávio Montalvão Camisotti, responsável pela empresa Rede Mais Saúde Ltda.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Ernildo Júnior, dono da casa de apostas Pixbet e cofundador da fintech XBank Digital.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação da Sra. Simone Inocentini, colaboradora do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI).
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação da Sra. Pamela Silva Grecco, sócia-administradora da empresa Gestora Eficiente LTDA.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. Igor Oliveira Freitas, sócio-administrador da Empresa Highway Comércio e Serviços, TI e Segurança LTDA.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. João Pedro de Moura.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Requer a convocação do Sr. Gustavo Marques Gaspar, empresário.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a convocação do Senhor Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), como testemunha.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a convocação do Senhor Ricardo Bimbo, coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia e Informação do Partido dos Trabalhadores (PT), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer a convocação do Senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, coordenador do Setorial de Ciência e Tecnologia do PT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Ricardo Bimbo, Coordenador do Setorial Nacional de Ciência e Tecnologia/ TI do Partido dos Trabalhadores (PT), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
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- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, Coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia da Informação do PT.
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do senhor Francisco Joseni Camelo Parente, servidor público estadual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
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Não apreciado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre violações a direitos de aposentados e pensionistas relacionadas a descontos indevidos e contratação irregular de empréstimos consignados em benefícios previdenciários, o Senhor Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Secretário Nacional do Consumidor; a Senhora Renata Ruback, presidente da Associação Brasileira dos Órgãos de Defesa do Consumidor.
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, empresário.
- Resultado
-
Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor LEONARDO SOARES DE ARAUJO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Resultado
-
Aprovado
Oitiva - Mauro Palombo Concílio
- Finalidade
- Realização de oitiva
- Resultado
- Oitiva realizada.
Convidado(s)/Convocado(s)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Soraya Thronicke | Presente |
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Alessandro Vieira | Presente |
| 3. Sergio Moro | |
| 4. Zequinha Marinho | |
| 5. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| Jaques Wagner | Presente |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Humberto Costa | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Seif | |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Wellington Fagundes |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | |
| Teresa Leitão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Paulo Paim |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogerio Marinho | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | |
| 2. Cleitinho |
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Coronel Fernanda | |
| Coronel Chrisóstomo | Presente |
| Adriana Ventura | Presente |
| Alfredo Gaspar | Presente |
| Duarte Jr. | |
| AJ Albuquerque | Presente |
| Cleber Verde | |
| Sidney Leite | |
| Ricardo Ayres | Presente |
| Romero Rodrigues | |
| Dagoberto Nogueira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Rodolfo | Presente |
| 2. Bia Kicis | Presente |
| 3. Zé Trovão | Presente |
| 4. Kim Kataguiri | |
| 5. Paulo Azi | |
| 6. Carlos Sampaio | |
| 7. Ricardo Maia | Presente |
| 8. VAGO | |
| 9. Silas Câmara | |
| 10. Dorinaldo Malafaia | Presente |
| 11. Lucas Redecker |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Pimenta | Presente |
| Alencar Santana | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zeca Dirceu | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Neto Carletto |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Coronel Meira |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Correia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcel van Hattem | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Lima | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Sóstenes Cavalcante | Presente |
| Orlando Silva | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Carla Dickson | Presente |
| José Lacerda | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Bruno Farias | Presente |
| Delegado Fabio Costa | Presente |
| Delegado Caveira | Presente |