27/11/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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Requerimento 1948/2025

Ementa

Requer, ao INSS, informações sobre Termos de Compromisso e Manutenção de Sigilo (TCMS) firmados por representantes de todas as entidades parceiras cujos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) estejam sob investigação, bem como minutas e textos finais dos acordos.

Autoria e relatoria

Autor

Deputada Bia Kicis

(PL/DF)

Resultado

Aprovado

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 1948/2025