Requer, à Confederação Nacional das Agriculturas Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER, informações sobre a execução do Acordo de Cooperação Técnica – ACT firmado entre a Confederação Nacional das Agriculturas Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER e diversos municípios do Brasil.