Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
2022/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 29/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 486/2025 491/2025 493/2025 Documentos Recebidos 9 410 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 410 - 1 DOC 410 - 2 DOC 410 - 3 DOC 410 - 4 419 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen) DOC 419 - 1 DOC 419 - 2 DOC 419 - 3 DOC 419 - 4 OFICIO_25637_2025-BCB_ASPAR.pdf Correio 125138031.pdf Correio 125138586.pdf Relatórios de Registros de Operações de Câmbio.zip 452 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 452 - 1 DOC 452 - 2 DOC 452 - 3 476 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 476 - 1 DOC 476 - 2 DOC 476 - 3 DOC 476 - 4 485 (Remetido por Banco Itaú Unibanco) DOC 485 487 (Remetido por Banco do Brasil) DOC 487 604 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) DOC 604 - 1 DOC 604 - 2 DOC 604 - 3 615 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 615 - 1 DOC 615 - 2 1422 (Remetido por PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) DOC 1422 - 1 DOC 1422 - 2
2023/2025 Informação Apresentado em 29/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), o envio de planilha contendo os dados dos responsáveis técnicos indicados por todas as entidades, no período de 2015 a 2025, visando à realização de tratativas junto à Dataprev de maneira a operacionalizar os descontos, além do envio de informações atualizadas a respeito das operações e dos descontos relativos às entidades. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 472/2025 Documentos Recebidos 1 423 (Remetido por DATAPREV) DOC 423 - 1 DOC 423 - 2 DOC 423 - 3 Anexo_2_S_registros_de_arquivos_recebidos.xlsx Anexo1_S_Entidade_Caixa_GIS.xlsx SEI_0174922_OFICIO_747.pdf
2024/2025 Convocação Apresentado em 29/09/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Evair Vieira de Melo Ementa Requer a convocação da Sra. Roberta Luchsinger, empresária. Documentos Requerimentos correlatos 2 1606/2025 - Convocação 2047/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2025/2025 Outros Apresentado em 29/09/2025 Não apreciado	Autor Senadora Professora Dorinha Seabra Ementa Requer, nos termos do Regimento Comum do Congresso Nacional, a alteração dos dias da semana das reuniões desta CPMI-INSS para terças e quintas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2026/2025 Convocação Apresentado em 29/09/2025 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer a convocação do Sr. Eduardo Chedid, Presidente do PicPay Instituição de Pagamento S.A. Documentos Requerimentos correlatos 5 1630/2025 - Convocação 1641/2025 - Convocação 1898/2025 - Convocação 2042/2025 - Convocação 2757/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2027/2025 Convocação Apresentado em 29/09/2025 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer a convocação do Sr. Marcelo Noronha, Presidente do Banco Bradesco S.A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2028/2025 Convocação Apresentado em 29/09/2025 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer a convocação do Sr. Milton Maluhy Filho, Presidente do Itaú Unibanco S.A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2029/2025 Convocação Apresentado em 29/09/2025 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer a convocação da Sra. Leila Pereira, Presidente do Banco Crefisa S.A. Documentos Requerimentos correlatos 5 1039/2025 - Convocação 1737/2025 - Convocação 2043/2025 - Convocação 2111/2025 - Convocação 2747/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2030/2025 Convocação Apresentado em 30/09/2025 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer a realização de acareação entre o Srs. Antônio Carlos Camilo Antunes e Eli Cohen, advogado. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2031/2025 Informação Apresentado em 30/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o envio de informações sobre os números e o acesso, no SEI, de todos os processos administrativos referentes à homologação dos acordos de cooperação técnica (ACTs) e dos blocos de associados, incluindo todos os documentos e etapas da tramitação administrativa (cadeia processual completa). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1368/2025 Documentos Recebidos 1 1048 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1048 - 1 DOC 1048 - 2