Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
1862/2025 Convocação Apresentado em 16/09/2025 Aprovado (apreciado em 16/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a convocação do Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1863/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 16/09/2025 Não apreciado	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a quebra do sigilo telemático do Sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1864/2025 Convocação Apresentado em 16/09/2025 Não apreciado	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a convocação do sr. Carlos Henrique Oliveira e Sousa, Delegado Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1865/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 16/09/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a quebra do sigilo telefônico do sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1866/2025 Convocação Apresentado em 16/09/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a convocação do sr. Adroaldo da Cunha Portal, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social. Documentos Requerimentos correlatos 1 1899/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1867/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 16/09/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a quebra do sigilo bancário do sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, e, ainda, o envio, pelo COAF, de Relatório de Inteligência Financeira - RIF, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1868/2025 Outros Apresentado em 16/09/2025 Aprovado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 455/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1869/2025 Outros Apresentado em 16/09/2025 Não apreciado	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer a designação de parlamentares membros da comissão para realização de audiência junto ao Ministro André Mendonça para tratar de assuntos de interesse da CPMI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1870/2025 Informação Apresentado em 16/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Senador Cleitinho Ementa Requer, ao STF, o envio de documentos e informações relativos ao contrato do STF com a empresa Orleans Viagens e Turismo; aos serviços prestados pela empresa durante a vigência do contrato; às notas fiscais e notas de pagamento do referido contrato; à documentação da licitação; à identificação do fiscal do contrato; e à identificação do ordenador de despesa responsável pelo pagamento das despesas deste contrato. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1400/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1871/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 16/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senhor Nelson Willians Fratoni Rodrigues, entre 1º de janeiro de 2015 e 15 de setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 483/2025 493/2025 Documentos Recebidos 6 419 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen) DOC 419 - 1 DOC 419 - 2 DOC 419 - 3 DOC 419 - 4 OFICIO_25637_2025-BCB_ASPAR.pdf Correio 125138031.pdf Correio 125138586.pdf Relatórios de Registros de Operações de Câmbio.zip 452 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 452 - 1 DOC 452 - 2 DOC 452 - 3 485 (Remetido por Banco Itaú Unibanco) DOC 485 487 (Remetido por Banco do Brasil) DOC 487 546 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 546 - 1 DOC 546 - 2 DOC 546 - 3 604 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) DOC 604 - 1 DOC 604 - 2 DOC 604 - 3