Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
1482/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Deputado Zé Trovão Ementa Requer a quebra do sigilo bancário da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 188/2025 Documentos Recebidos 11 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 221 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 301 - 1 DOC 301 - 2 DOC 301 - 3 OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf Correio Eletrônico 125131939.pdf PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) DOC 313 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 314 324 (Remetido por Banco Santander) DOC 324 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 380 - 1 DOC 380 - 2 DOC 380 - 3 DOC 380 - 4 DOC 380 - 5 DOC 380 - 6 DOC 380 - 7 DOC 380 - 8 DOC 380 - 9 DOC 380 - 10 DOC 380 - 11 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento) DOC 395 - 1 DOC 395 - 2 DOC 395 - 3 DOC 395 - 4 Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio) DOC 397 Resp. Ofício CPMI INSS.pdf 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada) DOC 415 - 1 DOC 415 - 2 DOC 415 - 3 Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 422 - 1 DOC 422 - 2 ARPAR ADMINISTRADORA.zip M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.) DOC 479 - 1 DOC 479 - 2 DOC 479 - 3 DOC 479 - 4
1483/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Deputado Zé Trovão Ementa Requer a quebra do sigilo bancário da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 188/2025 Documentos Recebidos 11 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 221 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 301 - 1 DOC 301 - 2 DOC 301 - 3 OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf Correio Eletrônico 125131939.pdf PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) DOC 313 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 314 324 (Remetido por Banco Santander) DOC 324 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 380 - 1 DOC 380 - 2 DOC 380 - 3 DOC 380 - 4 DOC 380 - 5 DOC 380 - 6 DOC 380 - 7 DOC 380 - 8 DOC 380 - 9 DOC 380 - 10 DOC 380 - 11 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento) DOC 395 - 1 DOC 395 - 2 DOC 395 - 3 DOC 395 - 4 Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio) DOC 397 Resp. Ofício CPMI INSS.pdf 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada) DOC 415 - 1 DOC 415 - 2 DOC 415 - 3 Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 422 - 1 DOC 422 - 2 ARPAR ADMINISTRADORA.zip M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.) DOC 479 - 1 DOC 479 - 2 DOC 479 - 3 DOC 479 - 4
1484/2025 Informação Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o envio dos registros de entrada e saída nas dependências do Instituto do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 149/2025 Documentos Recebidos 1 177 (Remetido por INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) DOC 177 - 1 DOC 177 - 2 DOC 177 - 3
1485/2025 Convocação Apresentado em 01/09/2025 Não apreciado	Autor Deputada Bia Kicis Ementa Requer a convocação do Sr. Márcio Alaor, gestor do Banco BMG. Documentos Requerimentos correlatos 3 1500/2025 - Convocação 1751/2025 - Convocação 1493/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1486/2025 Diligência Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 01/09/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Representação por Prisão Preventiva das pessoas listadas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 73/2025 76/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1487/2025 Diligência Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputado Coronel Chrisóstomo Ementa Requer o bloqueio de bens da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), bem como das entidades do grupo Total Health Group (THG), incluindo CEBAP e UNASBRAS, e de seu controlador, Maurício Camisotti. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1083/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1488/2025 Diligência Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputado Coronel Chrisóstomo Ementa Requer o bloqueio de bens do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1083/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1489/2025 Diligência Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputado Beto Pereira Ementa Requer seja representado, junto ao Ministro Relator André Mendonça, relator dos inquéritos que apuram descontos indevidos de segurados do INSS no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pela decretação de INDISPONIBILIDADE DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS de todas as empresas intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e pessoas físicas a elas relacionadas, excluídas do pedido feito pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO na TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE (INDISPONIBILIDADE DE BENS c/c QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL) por ela proposta, por meio do SISTEMA SISBAJUD, com ordem direcionada a todas as instituições financeiras sediadas no País, com a indisponibilização imediata dos valores creditados às contas dos requeridos, bem como dos valores mantidos, em seus nomes, em fundos de investimento de qualquer natureza. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1083/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1490/2025 Diligência Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o envio de ofício à Advocacia do Senado Federal, para que ingresse, em nome da CPMI do INSS, com pedido judicial de bloqueio preventivo de bens de todos os envolvidos, conforme a seguinte relação de investigados apresentada. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1083/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1491/2025 Diligência Apresentado em 01/09/2025 Retirado (apreciado em 01/09/2025)	Autor Senadora Soraya Thronicke e outros Ementa Representação por prisão preventiva do Sr. José Carlos de Oliveira. Anexos Ofício de Retirada Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.